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Revisão Criminal — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPR 00795043420238160000

Classe: Revisão CriminalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINIGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2b124b2f93ff4405e6597966b0d6c25b63aabe0177dd4b1b934344c76eef481

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Revisão criminal: como rever condenação já definitiva

Tema documentado no texto da fonte

Uma sentença condenatória com trânsito em julgado normalmente encerra a discussão sobre a culpa. Existe, porém, um instrumento para os casos em que essa certeza se mostrou equivocada: a revisão criminal. Ela não é um recurso comum, porque só existe depois que todos os recursos já se esgotaram, e serve exclusivamente para desconstituir condenações, nunca

Trecho de Revisão criminal: como rever condenação já definitiva · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, revisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: adbfdebd2cac3ac09771cba1b0561df1e33bdcf4f9326ff233ad236da6186491
  • Registro documental: f2b124b2f93ff4405e6597966b0d6c25b63aabe0177dd4b1b934344c76eef481
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-10-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-10-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-10-24 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-10-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-10-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-03-04 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-12 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-01 a 2024-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-15
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-12
Definitivo (TPU 246)
2024-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-06
Recebimento (TPU 132)
2024-03-06
Confirmada (TPU 12283)
2024-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-03-04
Documento (TPU 581)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04
Documento (TPU 581)
2024-02-26
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-01T10:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-09-01T13:26:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2023-09-01T13:26:38.000Z — Remessa (TPU 982)
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  4. 2023-09-01T13:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-09-01T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-09-12T10:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-09-12T10:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2023-10-06T17:24:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2023-10-09T15:10:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2023-10-09T15:10:05.000Z — Remessa (TPU 982)
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  11. 2023-10-09T15:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2023-10-09T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-10-11T18:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-10-23T16:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  15. 2023-10-24T15:24:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  16. 2023-10-24T15:24:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  17. 2023-10-24T15:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2023-10-24T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-11-09T14:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2023-12-04T21:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-03-04T09:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  22. 2024-03-04T11:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2024-03-04T11:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2024-03-04T12:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2023-09-01T11:08:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2023-09-01T13:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2023-09-01T13:26:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2023-09-01T15:00:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  29. 2023-09-04T09:45:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2023-09-04T11:20:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2023-09-12T00:06:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2023-09-12T10:28:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  33. 2023-09-12T10:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2023-10-06T17:17:42.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  35. 2023-10-06T17:24:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2023-10-09T15:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2023-10-09T15:10:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2023-10-09T15:10:07.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  39. 2023-10-09T17:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2023-10-10T14:47:25.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.