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TRE-PB — 00000016520056150007

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3433597c02dfa0d45dc50d88e370405cd2f2d2e3d0b7bdbca6923b20304bab84

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-23 a 2025-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-28
Definitivo (TPU 246)
2025-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-28
Publicação (TPU 92)
2025-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-25
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2025-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02
Documento (TPU 581)
2025-04-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-05-23T10:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-05-06T12:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-12-07T10:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-04-04T21:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-04-22T15:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-03-11T10:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-04-01T19:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-04-02T14:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2005-05-23T10:01:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  10. 2018-10-15T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-05-13T10:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-04-12T13:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2023-04-22T15:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2025-03-11T10:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-03-11T13:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-03-29T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2025-04-02T14:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-04-25T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2025-04-25T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-04-25T13:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2025-04-26T00:50:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  22. 2025-04-28T00:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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  23. 2025-04-28T14:31:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  24. 2005-08-02T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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  25. 2017-11-16T10:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2017-12-19T10:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  27. 2018-08-28T10:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  28. 2019-03-08T12:34:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2019-04-01T12:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2019-05-06T12:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2019-05-06T12:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2019-05-22T09:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2019-05-22T09:34:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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  34. 2019-07-05T12:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2019-12-18T14:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2021-03-25T11:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2021-03-25T11:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2021-03-25T11:27:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  39. 2021-03-26T08:39:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  40. 2021-03-26T08:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.