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Apelação Cível — Suspensão da Exigibilidade — TRF5 00100822620124058300

Classe: Apelação CívelÓrgão: Desemb. Fed. Leonardo CarvalhoGrau: G2Data de ajuizamento: 2012-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aa933fc1703c092482b3526f0f54384b9f52738c23234f395f227ed961117fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100822620124058300 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Suspensão da Exigibilidade | Contribuição sobre a folha de salários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Leonardo Carvalho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2021-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0aa933fc1703c092482b3526f0f54384b9f52738c23234f395f227ed961117fe. SHA-256 do comentário: 7db10459a35c5abcd6616d1d989a8a6569fe81bd00496959efef948b615dee19.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: 0aa933fc1703c092482b3526f0f54384b9f52738c23234f395f227ed961117fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-09 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-12 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-03-12 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-03-12 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-03-12 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-04-03 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2013-04-03 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2013-04-03 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2013-04-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-12-06 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2013-12-06 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-03-26 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2017-11-15 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-11-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome); para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-05-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-05-27 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2021-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-05-27 trata do assunto oficial «Suspensão da Exigibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-01T02:20:38.842000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121009175800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0aa933fc1703c092482b3526f0f54384b9f52738c23234f395f227ed961117fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-09 a 2021-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-06
Recebimento (TPU 981)
2021-06-17
Recebimento (TPU 981)
2019-11-08
Recebimento (TPU 981)
2019-05-27
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2019-05-20
Recebimento (TPU 981)
2019-03-08
Recebimento (TPU 981)
2019-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-01
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-21
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão da Exigibilidade | Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-09T17:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2012-10-09T17:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2012-10-18T22:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2012-11-08T22:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2012-11-08T22:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2012-12-12T21:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 49,
      "descricao": "Embargos de declaração",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  7. 2012-12-13T05:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-01-09T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2013-03-07T09:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-03-12T14:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  11. 2013-03-12T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 84,
      "descricao": "Recurso Extraordinário",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  12. 2013-03-12T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  13. 2013-03-12T14:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 84,
      "descricao": "Recurso Extraordinário",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  14. 2013-03-14T22:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2013-03-21T07:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-04-03T13:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  17. 2013-04-03T13:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  18. 2013-04-03T13:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}
  19. 2013-04-11T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  20. 2013-12-06T15:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  21. 2013-12-06T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  22. 2017-11-15T12:12:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74541",
    "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
  }
}
  23. 2017-11-16T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74541",
    "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
  }
}
  24. 2018-03-02T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74541",
    "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
  }
}
  25. 2018-04-11T08:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74541",
    "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
  }
}
  26. 2018-05-09T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  27. 2019-02-12T11:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74541",
    "nome": "Desemb. Fed. Leonardo Carvalho"
  }
}
  28. 2012-10-15T14:32:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  30. 2012-10-30T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2012-10-31T14:32:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2012-12-18T09:36:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2013-01-09T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  34. 2013-03-11T13:46:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  35. 2013-03-14T11:04:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2013-04-02T09:25:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  37. 2013-04-18T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  38. 2014-02-19T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  39. 2014-02-20T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2014-02-21T16:53:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.