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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000872020145030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3008199494bc900971e5c5752bf9eb7a18272debb89ece71234fc6b594a2aa7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3008199494bc900971e5c5752bf9eb7a18272debb89ece71234fc6b594a2aa7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  3. 2014-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2016-08-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2016-08-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2016-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2016-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2016-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2016-09-20 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2016-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2017-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2017-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2017-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2017-04-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2017-05-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2017-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2017-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-03-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-08 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2017-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-22
Recebimento (TPU 977)
2017-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-04
Petição (TPU 85)
2017-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-20
de Conciliação (TPU 12740)
2016-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Cesta Básica | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.