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TJGO — 00111770420208090011

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 4ª Vara das GarantiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0f2f7f9e370a73a23b306766652f1110b823af6d8e3b66d42383783fc187ae6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Furto Qualificado

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Movimentações públicas

2020-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-05-21T16:40:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2021-05-21T16:40:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2021-08-03T14:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2021-08-03T18:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2021-09-10T17:02:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-01-03T11:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2022-08-01T17:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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2022-09-23T14:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2022-09-23T18:36:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-10-03T13:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
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2022-10-03T13:43:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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2023-01-30T12:02:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T14:17:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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2023-05-02T15:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
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2023-07-11T16:21:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2023-07-13T11:19:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
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2023-07-13T14:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2023-07-17T10:44:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2023-07-17T17:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2023-07-17T17:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2023-08-24T15:53:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2023-09-28T11:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2023-09-28T11:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2023-10-30T17:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2023-11-09T13:19:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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2024-01-08T12:22:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
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2024-01-09T08:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
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2024-01-25T15:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2024-01-30T12:49:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-03-02T11:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2024-03-08T14:58:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-03-08T16:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-04-05T16:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2024-04-05T16:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2024-04-16T17:50:17.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-07-10T11:17:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-07-10T13:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-07-15T10:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2024-07-15T10:11:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-09-13T09:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2024-09-13T09:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-09-13T15:03:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-09-13T15:20:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-09-23T20:06:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-09-30T15:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-10-08T11:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2025-05-24T09:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2025-05-26T16:43:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2025-05-27T12:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2025-06-05T13:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2025-09-27T10:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2025-09-29T14:31:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2025-09-29T14:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2025-10-09T16:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2026-01-07T15:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2026-01-07T15:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2026-01-08T17:14:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2026-01-09T14:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2026-01-15T12:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T17:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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}
```
2026-02-03T17:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-02-06T17:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-03-02T15:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2026-03-06T15:26:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-06T15:29:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-10T14:51:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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2026-04-13T12:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2026-05-07T09:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-06-01T09:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-06-08T09:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-06-30T16:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-07-16T08:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-08-03T11:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-08-17T09:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-08-25T08:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2021-05-21T16:40:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-08-03T14:45:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-13T13:52:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-19T08:38:39.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2022-09-22T17:31:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-09-22T17:31:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-23T18:35:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-30T12:02:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-30T18:33:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T16:22:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-07-13T11:12:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T14:17:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-24T15:31:36.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-24T15:31:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2023-10-25T12:24:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-10-30T17:55:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2023-11-09T03:05:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-01-19T13:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-03-02T11:54:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-03-08T14:58:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-03-26T18:33:20.000Z — Revogação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12734)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-03-26T18:33:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2024-03-26T18:33:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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}
```

2024-03-31T18:57:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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2024-04-01T12:25:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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}

2024-07-09T07:29:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2024-07-10T11:17:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-07-10T15:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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}
```
2024-07-15T10:12:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "93091",
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}
```
2024-09-13T03:00:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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}
```
2024-09-15T23:51:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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}
```

2024-09-23T20:06:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2024-10-07T17:59:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2024-10-07T17:59:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2024-10-07T17:59:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2024-10-07T20:08:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
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2024-10-08T13:40:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2025-05-24T09:13:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2025-05-26T16:43:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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2025-06-02T12:49:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2025-06-02T12:49:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2025-06-02T15:04:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2025-09-27T10:13:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2025-09-29T14:31:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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2025-10-02T18:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2025-10-02T18:08:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2025-10-02T18:08:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2025-10-02T18:22:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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2025-10-03T08:56:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-10-08T12:03:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```
2025-12-08T03:00:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2026-01-07T16:08:42.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "93091",
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2026-02-03T16:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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```
2026-02-03T16:39:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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```

2026-02-04T12:31:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
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2026-03-10T13:38:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
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}
```

2026-03-10T14:51:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

2026-04-27T18:23:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```
2026-04-27T18:23:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}
```

2026-04-27T18:55:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "93091",
    "nome": "4ª Vara das Garantias"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJMT — 00003010220098110049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-02-27 · 1 referência(s) em comum
TJGO — 00178153320198090126 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005794320188150221 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-01 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00003014320208110040 — Inquérito Policial · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003816220178260050 — Agravo em Recurso Especial · 2021-11-23 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00003000820118110094 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-06-01 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005785820188150221 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-10-18 · 1 referência(s) em comum
TJES — 00001390920238080046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-06-29 · 1 referência(s) em comum

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