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Execução Contra a Fazenda Pública — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF4 00009402220064047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 235a460ed741d53dae0cb2e70cca000f907ef4aa65cc17de7e0fecaa15cc5dc0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 235a460ed741d53dae0cb2e70cca000f907ef4aa65cc17de7e0fecaa15cc5dc0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2006-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  3. 2009-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2010-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2011-04-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2012-03-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2013-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2015-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2017-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-02-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2018-10-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-03-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-03-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-07-06 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-07-01 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-06-28 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-09 a 2019-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-29
Recebimento (TPU 977)
2019-03-26
Remessa (TPU 123)
2019-03-14
Recebimento (TPU 977)
2019-03-14
Remessa (TPU 123)
2018-10-10
Recebimento (TPU 977)
2018-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-01
Remessa (TPU 123)
2018-09-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-08
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-02-08
Documento (TPU 581)
2017-02-01
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-26T14:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2019-03-14T13:48:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-10-01T11:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-02-08T14:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-01-31T14:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-01-30T16:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-01-23T16:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-11-12T16:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2015-11-12T15:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2015-10-30T13:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2015-10-29T15:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2013-04-12T11:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2013-04-09T16:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2013-04-09T11:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2013-03-08T12:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2013-03-04T16:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-02-17T12:46:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2012-01-31T14:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2012-01-26T17:43:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-03-04T12:18:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2011-02-28T14:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2011-02-18T12:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  26. 2011-02-14T13:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-06-11T10:53:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2010-06-02T18:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2010-06-02T17:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2010-04-30T14:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2010-04-28T17:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2010-04-28T17:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2010-04-26T16:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2010-04-09T12:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2009-06-30T14:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  36. 2009-06-30T14:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-06-19T12:19:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  38. 2009-06-12T12:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  39. 2009-06-09T17:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  40. 2009-06-01T18:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.