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Recurso Especial — IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados — STJ 00002214220084047214

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData de ajuizamento: 2011-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac395f5c447c1e57a436ca02a668a938e77d916ad4359a81878c3e7fc039188d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002214220084047214 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac395f5c447c1e57a436ca02a668a938e77d916ad4359a81878c3e7fc039188d. SHA-256 do comentário: bbb496f235c68a85440458baf6b508c65fbc53e24136a3747b0375cc526af618.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-10 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-07-01 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-24 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-08 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-02-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-04-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-04-17 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2018-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:54:32.129245370Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ac395f5c447c1e57a436ca02a668a938e77d916ad4359a81878c3e7fc039188d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-27 a 2018-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-24
Publicação (TPU 92)
2018-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-17
Provimento (TPU 237)
2018-04-10
Recebimento (TPU 132)
2018-04-09
Publicação (TPU 92)
2018-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-06
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-02-15
Recebimento (TPU 132)
2018-02-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-27T13:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-10T11:01:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2011-07-01T18:00:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2016-10-24T15:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2016-11-08T10:07:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2016-11-08T10:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2017-10-10T14:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-10-10T14:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2018-02-15T17:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2016-10-06T14:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-10-11T15:18:53.000Z — Provimento (TPU 237)
  12. 2016-10-13T05:42:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2016-10-26T05:20:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-02-03T12:56:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2017-02-06T06:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2017-10-10T09:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-11-24T13:56:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2017-11-27T05:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-02-15T16:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-04-06T13:28:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  21. 2018-04-09T05:41:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-04-10T16:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-04-17T14:55:32.000Z — Provimento (TPU 237)
  24. 2018-04-24T05:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-05-22T11:26:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-05-22T11:26:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2013-10-03T16:35:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2016-10-11T19:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2016-10-20T15:03:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2016-10-20T15:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-10-24T15:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-10-25T19:19:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2016-11-04T17:27:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2016-11-04T17:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-02-03T19:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2017-02-14T17:14:02.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  37. 2017-10-09T17:32:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2017-10-09T17:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-11-24T18:58:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2018-04-06T18:52:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.