Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Seguro — TJCE 02007498120238060164

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15aa5def38f5640db30a680f2157ff75a3a4d1700062c90d56ba0e047f3e8054

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02007498120238060164 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 15aa5def38f5640db30a680f2157ff75a3a4d1700062c90d56ba0e047f3e8054. SHA-256 do comentário: 74cff966db59708dc226cdc27c1554eb2208080f8312c53ebc8d5599e1fd5d36.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 15aa5def38f5640db30a680f2157ff75a3a4d1700062c90d56ba0e047f3e8054
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2023-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-01-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2024-04-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-04-16 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-04-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2024-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2025-03-24 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:52:15.554487118Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230914000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15aa5def38f5640db30a680f2157ff75a3a4d1700062c90d56ba0e047f3e8054

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-14 a 2025-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-15
Conclusão (TPU 51)
2025-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-19
Petição (TPU 85)
2024-04-18
Documento (TPU 581)
2024-04-18
Petição (TPU 85)
2024-04-16
Custas (TPU 479)
2024-04-13
Petição (TPU 85)
2024-04-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-15T23:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-03-24T09:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  3. 2023-09-19T15:07:09.000Z — Custas (TPU 479)
  4. 2024-04-13T12:48:45.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2023-09-22T16:18:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2024-04-19T15:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2023-09-14T13:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2024-02-01T14:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2024-08-01T02:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-09-26T14:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2024-07-29T18:23:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2024-04-01T11:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2024-08-17T02:58:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  14. 2023-09-14T13:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2023-09-21T08:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2024-04-16T17:12:14.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2023-09-21T15:38:27.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2024-04-18T15:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2023-09-19T14:41:48.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2024-04-12T10:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2024-01-29T12:01:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2024-07-30T02:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-09-21T08:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2024-04-18T10:03:47.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.