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Assuntos
Crimes contra a Flora | Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Movimentações públicas
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-02-26T08:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-02-28T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-02-28T15:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-04-11T09:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-05-09T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-06-11T18:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-06-14T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-06-21T13:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-12-03T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-12-11T16:57:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-12-13T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2020-01-10T20:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2020-02-14T21:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2020-03-21T07:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2020-03-24T15:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2020-06-16T17:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-02-25T14:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-02-25T14:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-03-11T07:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-05-24T20:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-05-25T11:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-05-25T13:01:42.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-05-25T13:01:44.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-05-25T19:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-05-27T13:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-05-27T14:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-06-15T00:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-06-15T08:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-06-21T08:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-06-22T09:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-06-22T15:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-06-28T18:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-07-15T13:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-07-15T13:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-07-20T12:37:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-09-22T18:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-09-23T17:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-09-23T17:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-09-24T23:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-09-28T07:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-09-28T12:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-09-29T10:24:06.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-10-01T15:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-10-04T12:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-10-04T17:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-10-06T02:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-10-09T07:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-10-11T13:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-10-21T11:52:51.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-10-26T06:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-10-26T14:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-10-27T09:26:22.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2025-01-31T18:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2025-02-11T17:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2025-06-20T19:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2025-06-28T16:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2025-08-18T19:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-08-08T17:13:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-08-08T17:22:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-09-02T15:28:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-09-03T13:57:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-09-05T17:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-09-10T16:39:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-09-10T17:55:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-09-10T18:07:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-09-11T16:32:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-09-17T17:37:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-09-19T14:02:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-09-23T16:09:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-09-25T14:12:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-10-16T14:26:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-10-18T13:47:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-10-18T14:11:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-10-30T17:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-11-07T18:43:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-11-11T13:06:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-12-11T16:58:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2019-12-12T17:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2020-01-07T14:13:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2020-01-21T17:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2020-02-08T08:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2020-03-12T10:05:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2020-03-12T10:05:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2020-03-24T02:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-02-27T10:30:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-02-27T10:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-06-25T18:48:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-06-25T18:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-07-20T12:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-09-22T14:44:48.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-09-22T14:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-09-28T17:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-10-04T19:24:41.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-10-04T19:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-10-26T19:10:43.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2021-10-26T19:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2025-01-31T18:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2025-01-31T19:21:28.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } } - 2025-01-31T19:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "12142", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O" } }
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