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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — TJSE 00058672720138250040

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA CRIMINAL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 144451ebe3fa83950615e645cea3ce899077022b4cabb2215d48d1a8f50ae595

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058672720138250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 144451ebe3fa83950615e645cea3ce899077022b4cabb2215d48d1a8f50ae595. SHA-256 do comentário: 66522f5ca78bbb216492f0fca80179d3a4dc72831e2b7a16f5f03c6384c4e318.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2013-09-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2013-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2013-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2013-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2014-04-29 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2014-09-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-01-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2015-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2015-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2015-06-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-13 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:14:28.200000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130819120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 144451ebe3fa83950615e645cea3ce899077022b4cabb2215d48d1a8f50ae595

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-19 a 2017-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-10
Remessa (TPU 123)
2015-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-31
Conclusão (TPU 51)
2015-03-18
Decisão (TPU 3)
2015-03-09
Conclusão (TPU 51)
2015-03-03
Recebimento (TPU 132)
2015-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-12
Decisão (TPU 3)
2015-02-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-10T10:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2014-09-05T15:20:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-04-29T13:05:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-11-13T12:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-06T09:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-14T09:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-03-31T11:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-05T09:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-19T10:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-07T11:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-28T10:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-28T09:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-22T08:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-19T10:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-17T10:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-09T13:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-31T11:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-03-18T12:02:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-03-09T13:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-03T11:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-02-23T12:40:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-02-12T12:11:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-02-09T14:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-02-09T14:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-01-07T10:35:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-12-15T17:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-08-08T12:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-08-07T12:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-04-29T13:07:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-04-28T13:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-04-28T13:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-03-19T11:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-03-19T11:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-03-19T11:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-12-19T13:50:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-12-19T13:49:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-11-18T11:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-11-13T17:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-11-04T09:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-10-29T15:05:02.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.