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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa Prevista em Norma Coletiva — TRT3 00000022120115030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a94dac63da9d73ac5bdd9cea00dcb1a48835fc32c397238092c53604ba9e5850

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2012-01-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2012-01-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2014-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2014-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2015-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2015-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2015-04-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2015-05-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2015-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2015-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2015-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2015-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  16. 2016-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2016-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2016-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-01-26 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-01-26 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:02.802636967Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a94dac63da9d73ac5bdd9cea00dcb1a48835fc32c397238092c53604ba9e5850

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2016-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-23
Recebimento (TPU 977)
2016-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-17
Recebimento (TPU 977)
2015-07-08
Recebimento (TPU 977)
2015-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2011-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2011-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2011-11-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-11-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2012-01-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.