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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00963912120098210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5c815d4f1f55d20b8a8b9ad1d767c8ce0d597c75b9f4bf467ec74f3d85993a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a5c815d4f1f55d20b8a8b9ad1d767c8ce0d597c75b9f4bf467ec74f3d85993a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2020-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-15 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-29 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-15
Definitivo (TPU 246)
2020-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-17
Recebimento (TPU 132)
2020-03-17
Recebimento (TPU 132)
2020-03-17
Petição (TPU 85)
2020-01-10
Recebimento (TPU 132)
2019-12-02
Recebimento (TPU 132)
2019-12-02
Recebimento (TPU 132)
2019-11-07
Conclusão (TPU 51)
2019-11-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-29T09:10:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-08-16T09:53:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2014-01-14T13:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2018-10-29T12:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-11-07T11:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-11-07T11:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-03-17T14:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2012-04-10T17:00:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2014-03-27T13:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-05-22T14:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-05-22T14:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-10-30T16:38:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2018-12-14T10:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-08-30T16:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-08-30T16:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-12-02T13:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-12-02T15:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-01-10T08:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-03-17T14:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-03-17T14:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-04-15T16:43:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2020-04-15T16:43:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-04-15T17:41:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2023-02-15T01:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.