TJPA — 00001611420208140076
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Movimentações públicas
- 2020-01-14T16:06:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ" } } - 2020-11-12T12:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ" } } - 2021-06-29T11:40:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ" } } - 2021-09-10T10:47:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ" } } - 2022-04-12T08:26:36.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ" } } - 2022-04-12T09:36:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ" } } - 2022-04-12T09:37:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ" } } - 2022-04-12T11:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ" } } - 2022-04-12T11:45:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ" } } - 2025-02-26T08:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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