TJPB — 00003330520198152002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d79c10904425cfd24cd8961161fe90dad9b41a4eacf8c451fb7755999aa730a
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Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 203 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2025-09-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-09-01
- Redistribuição (TPU 36)
- 2025-09-01
- Redistribuição (TPU 36)
- 2025-08-14
- Documento (TPU 581)
- 2025-07-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-02
- Arquivamento (TPU 12430)
- 2025-06-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2025-06-18
- Petição (TPU 85)
- 2025-06-04
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-04
- de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2025-06-04
- Documento (TPU 581)
- 2025-06-04
- Documento (TPU 581)
- 2025-06-03
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes contra a Ordem Tributária
Movimentações públicas
- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2022-07-25T23:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2022-07-27T08:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2022-07-27T18:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2022-10-18T10:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2022-10-18T10:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2022-11-02T14:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2022-11-24T12:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2022-11-25T11:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2022-11-28T09:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-01-12T09:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-01-12T09:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-01-12T09:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-01-13T12:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-01-18T07:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-01-30T15:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-01-30T16:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-02-01T15:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-02-01T15:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-02-12T09:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-02-24T11:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-02-24T11:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-04-10T10:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-04-10T10:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-04-11T08:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-04-11T08:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-04-11T08:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-04-13T20:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-04-19T15:17:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-04-19T16:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-04-20T10:19:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-04-24T19:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-04-26T11:34:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-04-26T11:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-04-26T16:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-04-27T11:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-05-02T11:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-05-03T02:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-05-15T14:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-05-16T10:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-05-19T15:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-05-24T15:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-05-29T11:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-06-26T07:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-06-26T14:36:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-06-26T14:26:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-10-10T20:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-10-10T20:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-10-11T08:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-10-27T16:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-10-27T16:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-10-30T20:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-10-31T07:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-12-13T07:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-12-13T07:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-04-22T08:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-04-22T08:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-04-24T07:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-05-02T07:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-05-03T13:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-05-09T21:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-05-12T08:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2019-01-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-08-24T10:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-08-27T08:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-08-27T08:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-08-27T08:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-08-28T08:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-08-28T08:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-10-14T19:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-10-15T09:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-10-15T13:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-10-31T06:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-10-31T08:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-10-31T16:48:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-11-14T10:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-12-19T12:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-02-11T14:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-02-12T06:57:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-02-12T07:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-05-26T10:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-05-26T10:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 }, { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-06-03T07:06:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-06-03T07:09:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-06-03T13:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-06-04T06:26:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-06-04T06:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-06-04T06:28:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-06-04T06:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-06-18T13:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-06-18T13:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-08-14T21:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-09-01T00:03:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5567", "nome": "2ª Vara Criminal da Capital" } } - 2025-09-01T00:03:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5567", "nome": "2ª Vara Criminal da Capital" } } - 2020-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2020-05-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2020-03-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2019-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2019-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2019-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2019-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2019-07-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2019-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2019-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2019-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2019-01-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2019-01-29T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2021-02-25T08:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2021-02-25T08:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2021-03-10T09:06:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2021-03-30T14:39:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2021-06-14T23:46:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2021-07-09T09:05:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2021-11-09T18:04:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2021-12-02T08:56:36.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2021-12-14T11:25:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2022-01-10T12:47:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2022-01-13T14:42:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2022-07-06T12:30:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2022-07-27T12:24:57.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2022-10-18T12:55:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2022-11-25T21:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-01-13T09:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-01-31T13:01:13.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-02-02T12:36:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-02-24T11:04:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-02-24T11:04:45.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-02-27T15:44:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-04-20T08:51:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-05-03T12:41:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-05-16T12:08:59.000Z — Denúncia (TPU 402)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-10-11T07:34:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-10-30T12:17:01.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2023-12-13T11:40:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-04-23T16:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-05-13T13:00:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-08-25T17:59:47.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-08-28T12:44:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-10-15T12:27:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-10-31T14:31:27.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2024-10-31T14:31:27.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-01-10T10:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-02-11T18:57:03.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-02-12T10:00:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-05-30T23:00:31.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-07-02T13:16:37.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } } - 2025-07-02T18:56:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5570", "nome": "Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- STJ — 00003835320174058100 — Recurso Especial · 2022-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Capital / Superior Tribunal de Justiça
- TJGO — 00178047520208090091 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Capital / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- TJPA — 00002963520178140107 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPA
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Capital / VARA DE CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR E A ORDEM TRIBUTÁRIA
- TJMT — 00003036420128110049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMT
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Capital / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- TJPI — 00001683220198180172 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Capital / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
- TJDFT — 00167634820168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Capital / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- TJMA — 00001910420118100132 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Capital / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR
- TJDFT — 00167816820138070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Capital / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
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