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Apelação Cível — Ensino Superior — TJAM 07072625220128040001

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕESGrau: G2Data de ajuizamento: 2013-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f57c808418bafb0fc1c57b8fd1dc9a5209f9f95c0652df7b20aebe3297bb20d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07072625220128040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Ensino Superior”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2013-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3f57c808418bafb0fc1c57b8fd1dc9a5209f9f95c0652df7b20aebe3297bb20d. SHA-256 do comentário: bdfacd0691cd45342c7092eb51707bf5b5576785a7b602812b452075def8aae6.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.087.632 do STJ: ensino superior

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Comprovado o aumento do custo pela introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico, é permitido o acréscimo na mensalidade escolar para o período beneficiado. 3. Impossibilidade, na espécie, de retorno dos autos a origem para apurar as planilhas e documentos que justificariam cobrança de mensalidade a maior dos alunos do primeiro ano ante o fenômeno da preclusão. 2. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000870699, publicado pelo tribunal em 25 de abril de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.087.632 do STJ: ensino superior · A fundamentação do REsp 2.087.632, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ensino, superior.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2cc56e09a802364e7314f02ced9662320e094199c3cc71e50db38a1cfbd6e42f
  • Registro documental: 3f57c808418bafb0fc1c57b8fd1dc9a5209f9f95c0652df7b20aebe3297bb20d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2013-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2013-08-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2013-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-09-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-09-19 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-09-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2013-09-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2013-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2013-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2013-10-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2013-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2013-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2013-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Ensino Superior»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-13T19:56:55.695000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130820000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f57c808418bafb0fc1c57b8fd1dc9a5209f9f95c0652df7b20aebe3297bb20d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-20 a 2013-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-10-03
Documento (TPU 581)
2013-10-03
Documento (TPU 581)
2013-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-26
Não-Provimento (TPU 239)
2013-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-19
Inclusão em pauta (TPU 417)
2013-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ensino Superior

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  2. 2013-08-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  3. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  4. 2013-08-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  5. 2013-08-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  6. 2013-08-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  7. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  8. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  9. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  10. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  11. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  12. 2013-10-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  13. 2013-10-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  14. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  15. 2013-08-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  16. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  17. 2013-08-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  18. 2013-08-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  19. 2013-08-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  20. 2013-08-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  21. 2013-08-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  22. 2013-09-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  23. 2013-09-19T12:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  24. 2013-09-26T12:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  25. 2013-11-12T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  26. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}
  27. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72124",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.