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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00004847420138250038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JAPARATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 178c56fb420512c5eb765c56e037517028e0e606dd2bdb7d58aa0e1b8b93f894

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004847420138250038 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JAPARATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 178c56fb420512c5eb765c56e037517028e0e606dd2bdb7d58aa0e1b8b93f894. SHA-256 do comentário: e06b24a17efab7b3e458c3d8c3416b76144fea281e407057a053839402ab4506.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2013-06-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2013-09-11 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-09-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2013-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2013-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2013-12-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-11-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-01-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:53:34.277000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130612120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 178c56fb420512c5eb765c56e037517028e0e606dd2bdb7d58aa0e1b8b93f894

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-12 a 2017-01-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-03
Definitivo (TPU 246)
2017-01-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-09
Conclusão (TPU 51)
2015-06-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-25
Recebimento (TPU 132)
2015-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-10
Definitivo (TPU 246)
2014-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-11T06:15:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2017-01-03T08:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-01-03T08:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-18T10:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-09T08:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-03-19T12:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-21T10:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-10T10:34:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-22T11:57:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-30T08:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-25T09:59:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-01-14T11:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-27T18:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-17T08:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-16T12:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-10T10:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-10T10:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-01-03T08:59:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-06-09T12:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-03-25T11:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-11-10T10:35:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2014-11-03T12:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-06-09T09:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-06-04T11:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2014-06-04T11:48:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2014-05-16T11:57:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-05-12T13:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-05-09T11:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-04-30T11:23:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-04-26T10:38:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-02-25T09:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-02-10T07:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-01-09T10:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-01-07T12:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-12-12T11:40:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-12-05T09:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-12-05T09:20:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-10-29T10:37:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-10-24T10:28:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-10-17T08:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.