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Auto de Prisão em Flagrante — Homicídio Qualificado — TJES 00000790320168080007

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: 2ª VARA - BAIXO GUANDUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5feed320f43279d769c9b43dfe4105f63dad8a485219391b9b110f1f1cc5587

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: b5feed320f43279d769c9b43dfe4105f63dad8a485219391b9b110f1f1cc5587
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: b5feed320f43279d769c9b43dfe4105f63dad8a485219391b9b110f1f1cc5587
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2016-05-31 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2016-08-09 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  4. 2016-11-04 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2017-03-13 — de Instrução e Julgamento; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2017-09-28 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2020-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2022-03-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2022-10-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-10-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-11-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T00:39:54.505000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5feed320f43279d769c9b43dfe4105f63dad8a485219391b9b110f1f1cc5587

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30
Definitivo (TPU 246)
2022-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-11-16
Petição (TPU 85)
2022-11-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-11-09
Documento (TPU 581)
2022-11-08
Mandado (TPU 106)
2022-10-20
Mandado (TPU 985)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-04
Recebimento (TPU 132)
2022-08-03
Custas (TPU 479)
2022-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-01T15:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2016-03-10T15:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2016-03-11T15:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-05-02T14:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-06-30T15:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-09-18T14:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-12-15T16:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-07-02T15:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-05-11T15:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-08-09T12:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-08-09T12:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-08-14T17:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-08-19T09:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-08-19T09:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-01-18T13:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-05-12T15:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-06-15T16:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-08-09T12:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2022-03-18T14:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-10-19T16:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2022-10-19T15:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-06-09T14:37:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  23. 2017-11-30T11:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-04-01T14:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
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  25. 2016-05-19T12:38:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  26. 2017-08-10T15:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  27. 2020-10-29T14:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2022-11-08T12:18:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  29. 2017-08-22T17:58:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  30. 2017-09-25T18:13:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
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  31. 2017-09-25T18:13:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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  32. 2016-01-18T13:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2017-08-24T18:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  34. 2022-11-09T15:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
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    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
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  35. 2016-05-19T12:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-06-09T14:37:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5046",
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  37. 2017-11-30T11:44:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
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}
  38. 2016-04-01T14:30:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
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  39. 2017-08-10T15:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}
  40. 2020-10-29T14:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5046",
    "nome": "2ª VARA - BAIXO GUANDU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.