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TRT7 — 00486008420095070012

Classe: Agravo de PetiçãoOrgao: Gab. Des. Paulo Régis Machado BotelhoGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdf3d71fa63d2b0ee6ac4cdf4c90f350e4fadb5d5a1b062a56e26b82baafdaf1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-30 a 2024-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-29: Provimento (TPU 237)
2024-08-28: Publicação (TPU 92)
2024-08-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-28: Publicação (TPU 92)
2024-08-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-27: Petição (TPU 85)
2024-08-16: Adiado (TPU 12203)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Licença-Prêmio | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-07-30T13:10:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
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2010-08-06T10:56:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-09T18:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  ]
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2010-09-29T10:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-09-29T10:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-25T13:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-25T13:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-03T09:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)

2010-11-24T09:43:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-11-26T08:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2010-12-03T08:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)

2010-12-03T08:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2010-12-03T08:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)

2010-12-03T08:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-11T10:45:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-13T12:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-18T07:32:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-02-25T13:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-03-02T07:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-03-17T08:56:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2011-03-18T11:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2011-03-25T09:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)

2011-03-25T09:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-05T14:33:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2011-04-12T08:25:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-12T09:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-19T08:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2011-04-19T08:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2011-04-25T11:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}

2011-04-29T10:09:05.000Z — Publicação (TPU 92)

2011-05-11T14:01:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2011-05-12T11:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-12T14:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-05-17T08:57:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2011-06-21T08:43:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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2011-06-21T11:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2011-06-21T11:36:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2011-06-27T11:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2017-08-17T14:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-04-06T07:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJCE — 00009749420168060111 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-12-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / TJCE
- Classe processual: Agravo de Petição / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
TJCE — 00005967020188060111 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-06-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / TJCE
- Classe processual: Agravo de Petição / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
TJCE — 00000371620188060111 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / TJCE
- Classe processual: Agravo de Petição / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA
STJ — 00004317820218272715 — Agravo em Recurso Especial · 2024-04-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / STJ
- Classe processual: Agravo de Petição / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / PRESIDÃNCIA
TJRO — 70062749720188220014 — Cumprimento de sentença · 2018-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / TJRO
- Classe processual: Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TRT3 — 00001623220145030022 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / TRT3
- Classe processual: Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
TJPE — 00000300820228173270 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / TJPE
- Classe processual: Agravo de Petição / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
TJRO — 70012923620198220004 — Cumprimento de sentença · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / TJRO
- Classe processual: Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL

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