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Apelação Cível — Crédito Extraordinário — TRF5 00003414820064058501

Classe: Apelação CívelÓrgão: Desemb. Fed. Manuel MaiaGrau: G2Data de ajuizamento: 2010-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7f8e85f3397c20b16e07bd8dab9cbaa25998d0108f247ec4c892cc21ef1c9d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003414820064058501 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Crédito Extraordinário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Manuel Maia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d7f8e85f3397c20b16e07bd8dab9cbaa25998d0108f247ec4c892cc21ef1c9d1. SHA-256 do comentário: f571af22a6ddea0396be2476e5af47be3e5688d5fd7464719080b1763b847efc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-11 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-09 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2011-06-09 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2011-07-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-11-29 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-01-28 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2015-07-13 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2015-08-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-01-20 — Redistribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2016-06-16 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2016-06-16 — Petição; de justificação (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2016-08-16 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-03-08 — Baixa Definitiva; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2019-03-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2019-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-09-15T19:31:02.613000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100930133600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7f8e85f3397c20b16e07bd8dab9cbaa25998d0108f247ec4c892cc21ef1c9d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-11 a 2019-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-14
Recebimento (TPU 981)
2019-05-13
Reativação (TPU 849)
2019-05-13
Recebimento (TPU 981)
2019-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-08
Remessa (TPU 123)
2019-02-22
Recebimento (TPU 981)
2019-02-21
Recebimento (TPU 981)
2017-02-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-20
Recebimento (TPU 981)
2016-09-19
Recebimento (TPU 981)
2016-08-18
Recebimento (TPU 981)
2016-08-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crédito Extraordinário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-11T12:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  2. 2009-02-11T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  3. 2009-02-19T16:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  4. 2009-03-12T11:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  5. 2010-03-17T13:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  6. 2010-03-25T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  7. 2010-03-25T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  8. 2010-08-02T13:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  9. 2010-08-04T19:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  10. 2010-08-31T19:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  11. 2010-08-31T19:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  12. 2010-09-17T14:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  13. 2010-09-30T13:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 49,
      "descricao": "Embargos de declaração",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  14. 2010-09-30T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  15. 2010-11-04T07:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  16. 2010-11-22T15:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  17. 2011-01-18T16:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  18. 2011-06-09T18:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  19. 2011-06-09T18:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 84,
      "descricao": "Recurso Extraordinário",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  20. 2011-06-10T16:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  21. 2011-06-10T22:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  22. 2011-07-28T13:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19382",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
  23. 2013-04-05T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  24. 2013-08-21T03:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  25. 2013-11-11T09:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14184",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Cavalcanti"
  }
}
  26. 2013-11-29T09:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  27. 2013-12-05T03:12:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  28. 2014-01-28T18:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
  29. 2015-07-13T13:21:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14188",
    "nome": "Desemb. Fed. Francisco Wildo"
  }
}
  30. 2015-07-13T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  31. 2015-08-13T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2016-01-20T10:38:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Desemb. Fed. Manuel Maia"
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  33. 2016-01-20T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19371",
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  34. 2016-02-11T14:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-02-16T18:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19371",
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}
  36. 2016-04-11T22:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-05-20T17:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-06-16T14:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
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    }
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    "codigo": "19371",
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}
  39. 2016-06-16T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 84,
      "descricao": "Recurso Extraordinário",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19371",
    "nome": "Desemb. Fed. Manuel Maia"
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}
  40. 2016-06-16T14:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19371",
    "nome": "Desemb. Fed. Manuel Maia"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.