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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00328055520128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 809400ead11023c7d0b2409f25b0cb6a6f3f9ffb6e7ee59d3d7add13a19bf102

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 809400ead11023c7d0b2409f25b0cb6a6f3f9ffb6e7ee59d3d7add13a19bf102
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2016-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-06-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-10-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2018-10-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2018-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2018-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2020-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2020-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2021-01-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-04-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-21 a 2024-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Publicação (TPU 92)
2023-10-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-30
Desistência (TPU 463)
2023-10-26
Conclusão (TPU 51)
2023-10-25
Petição (TPU 85)
2023-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-27T10:30:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  2. 2021-01-22T15:14:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  3. 2023-10-30T16:57:40.000Z — Desistência (TPU 463)
  4. 2024-02-05T08:24:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2018-05-25T08:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-06-17T09:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-04-07T16:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-09-28T13:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-05-07T16:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2018-10-04T13:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-01-07T09:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-10-26T13:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2016-04-07T16:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2015-09-24T14:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-05-30T16:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-05-30T16:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-07-29T07:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2018-06-18T13:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2018-12-03T11:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2015-09-02T19:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-10-05T15:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2019-06-11T20:07:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-01-22T19:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2023-10-30T19:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-10-04T20:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-09-01T23:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2023-10-25T18:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  29. 2015-10-29T14:45:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-07-29T07:27:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  31. 2017-08-01T19:03:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2018-10-04T20:34:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2018-05-25T08:20:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2020-06-17T09:33:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2021-01-22T16:39:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2023-06-13T18:13:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2018-10-15T10:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-06-28T00:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2020-06-17T09:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-02-02T01:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.