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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00338040320118250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5cffa6a42e6307a3524f6b58aff7fc4a20dce3d9d4d467b152cf8e2f23fff304

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5cffa6a42e6307a3524f6b58aff7fc4a20dce3d9d4d467b152cf8e2f23fff304
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  2. 2014-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2014-08-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-06-22 — Reforma de decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2016-03-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2016-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2016-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2016-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  9. 2016-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2016-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2016-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2016-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2016-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2017-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2017-01-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2017-01-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-01-13 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2015-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-03 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-20 a 2017-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-31
Definitivo (TPU 246)
2017-05-31
(TPU )
2017-05-04
(TPU )
2017-02-15
(TPU )
2017-02-15
(TPU )
2017-01-18
Petição (TPU 85)
2017-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-28
Petição (TPU 85)
2016-09-12
Documento (TPU 581)
2016-08-19
(TPU )
2016-08-16
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-18T08:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-09-28T10:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-08-07T06:53:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2017-05-31T11:55:18.000Z — (TPU )
  5. 2017-05-04T11:18:38.000Z — (TPU )
  6. 2017-02-15T12:21:41.000Z — (TPU )
  7. 2017-02-15T12:19:49.000Z — (TPU )
  8. 2016-08-19T11:31:01.000Z — (TPU )
  9. 2016-08-16T03:53:11.000Z — (TPU )
  10. 2016-08-03T12:21:17.000Z — (TPU )
  11. 2016-08-03T12:20:41.000Z — (TPU )
  12. 2016-08-02T11:11:50.000Z — (TPU )
  13. 2016-06-24T03:43:18.000Z — (TPU )
  14. 2016-06-13T10:44:41.000Z — (TPU )
  15. 2016-05-23T12:01:32.000Z — (TPU )
  16. 2016-05-10T12:15:57.000Z — (TPU )
  17. 2016-04-16T03:29:58.000Z — (TPU )
  18. 2016-04-05T11:11:15.000Z — (TPU )
  19. 2016-03-22T10:53:51.000Z — (TPU )
  20. 2016-03-08T03:12:18.000Z — (TPU )
  21. 2016-02-25T12:01:54.000Z — (TPU )
  22. 2016-02-18T12:24:27.000Z — (TPU )
  23. 2016-02-02T03:27:32.000Z — (TPU )
  24. 2016-01-14T12:57:21.000Z — (TPU )
  25. 2015-12-18T11:41:41.000Z — (TPU )
  26. 2015-12-11T10:51:52.000Z — (TPU )
  27. 2015-11-23T08:20:36.000Z — (TPU )
  28. 2015-11-04T13:03:53.000Z — (TPU )
  29. 2015-10-13T09:39:10.000Z — (TPU )
  30. 2015-10-13T09:16:06.000Z — (TPU )
  31. 2015-09-18T08:43:30.000Z — (TPU )
  32. 2015-09-01T09:54:25.000Z — (TPU )
  33. 2015-08-05T11:57:01.000Z — (TPU )
  34. 2015-07-21T03:21:03.000Z — (TPU )
  35. 2015-07-07T08:45:48.000Z — (TPU )
  36. 2015-06-30T10:49:07.000Z — (TPU )
  37. 2015-06-22T09:13:25.000Z — (TPU )
  38. 2015-06-11T11:20:15.000Z — (TPU )
  39. 2015-06-02T03:18:30.000Z — (TPU )
  40. 2015-05-21T09:58:28.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.