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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00075595220238190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49e0de8472d1b3d056a29f37c78b9cdac47a53a04c4aec18fd2b1120934834fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00075595220238190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 49e0de8472d1b3d056a29f37c78b9cdac47a53a04c4aec18fd2b1120934834fb. SHA-256 do comentário: 18488f16d9a69d8991b19dbd6f3a060374ec506e909c978a888e73710f3c2dd8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-02-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2025-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-03-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2025-03-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-03-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2025-03-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-03-27 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-03-27 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2025-04-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T08:33:16.545199145Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-10-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 49e0de8472d1b3d056a29f37c78b9cdac47a53a04c4aec18fd2b1120934834fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-17 a 2025-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-16
Definitivo (TPU 246)
2025-03-27
Improcedência (TPU 220)
2025-03-27
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2025-03-27
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2025-03-13
Confirmada (TPU 12283)
2025-03-13
Confirmada (TPU 12283)
2025-03-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-22
Petição (TPU 85)
2025-02-21
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-13
Petição (TPU 85)
2025-02-13
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-17T13:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2023-10-17T14:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-10-26T15:36:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2024-05-03T12:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2024-07-08T09:38:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2024-09-04T16:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2024-12-12T14:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2025-01-30T16:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2025-02-12T20:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2025-02-13T09:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2025-02-22T11:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2025-03-27T14:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  13. 2024-02-07T11:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2024-03-20T11:54:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2024-03-20T14:41:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2024-05-02T12:12:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2024-05-03T12:01:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2024-05-29T19:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2024-06-12T15:07:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2024-06-12T15:14:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2024-06-22T08:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-06-24T13:02:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2024-07-05T00:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2024-08-02T08:38:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-08-22T12:35:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2024-08-22T14:25:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2024-12-05T22:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-12-06T11:40:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2024-12-12T14:26:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2024-12-29T18:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2025-02-06T16:30:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2025-02-10T12:19:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2025-02-10T12:19:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2025-02-10T12:19:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2025-02-12T20:30:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2025-02-13T09:10:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2025-02-21T00:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2025-03-13T15:22:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2025-03-13T15:22:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2025-03-13T15:29:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.