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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-CE 00000418720166060047

Classe: RepresentaçãoOrgao: 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ade80b38b3e61ca09439c2c7283bd78c2ef055cc866793a228ad6d06c8178b61

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-15 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-08-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2020-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2020-06-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-08-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-04 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-15
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-15
Definitivo (TPU 246)
2020-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-12
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Conclusão (TPU 51)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-04T13:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  2. 2016-08-05T08:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  3. 2016-08-15T16:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  4. 2016-08-17T10:54:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  5. 2016-08-22T16:19:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  6. 2016-08-22T16:19:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  7. 2017-01-13T13:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  8. 2017-05-24T18:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  9. 2017-05-31T10:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  10. 2020-06-12T14:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  11. 2016-08-09T11:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  12. 2016-08-15T15:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  13. 2016-08-15T15:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  14. 2016-08-16T17:44:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  15. 2016-08-16T17:57:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  16. 2016-08-17T10:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  17. 2016-08-17T10:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  18. 2016-08-17T15:16:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  19. 2016-08-22T15:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  20. 2017-02-17T08:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  21. 2017-05-24T17:58:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  22. 2017-05-25T11:28:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  23. 2020-06-12T14:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  24. 2020-06-12T14:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  25. 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  26. 2016-08-04T13:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  27. 2016-08-05T09:22:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  28. 2016-08-05T09:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  29. 2016-08-09T12:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  30. 2016-08-12T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  31. 2016-08-15T16:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  32. 2016-08-15T16:19:40.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  33. 2016-08-16T17:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  34. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  35. 2016-08-17T15:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  36. 2016-08-17T15:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  37. 2016-11-11T12:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  38. 2016-11-11T12:57:10.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  39. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}
  40. 2017-01-30T11:57:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33428",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.