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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00147752420178060182

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE VICOSA DO CEARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12ece48cd62c360d32ff80c7a628143f1f7f95f33de54044ea33b010425ae703

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 12ece48cd62c360d32ff80c7a628143f1f7f95f33de54044ea33b010425ae703
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2020-09-30 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2020-09-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2021-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-01-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-10-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-10-31 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-11-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-11-12 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-11-12 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2024-10-31 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-15 a 2024-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-12
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-11-12
Documento (TPU 581)
2024-11-12
Petição (TPU 85)
2024-11-12
Remessa (TPU 123)
2024-10-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-31
Perda do objeto (TPU 12325)
2024-10-09
Conclusão (TPU 51)
2024-10-09
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-03-15
Petição (TPU 85)
2023-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-02T09:59:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-11-12T18:59:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  3. 2022-11-24T04:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2021-01-15T15:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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  5. 2020-09-30T01:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-03-15T09:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-09-30T01:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-03-17T20:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-09-30T01:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-10-14T20:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-09-10T15:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-09-30T01:30:05.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  13. 2024-11-12T14:55:03.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-09-30T01:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  15. 2021-05-11T10:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  16. 2024-10-09T11:23:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  17. 2020-09-30T01:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  18. 2024-11-12T18:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2020-09-30T01:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2024-10-09T11:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  21. 2020-09-30T01:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
}
  22. 2021-03-17T20:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  23. 2023-01-23T10:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  24. 2018-07-04T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2020-09-30T01:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2022-11-09T10:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2020-09-30T01:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
}
  28. 2021-04-19T10:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2023-01-30T09:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  30. 2018-02-08T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-04-19T16:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-12-15T13:24:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2019-05-09T10:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2023-01-24T17:59:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-02-16T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2021-01-15T10:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2024-10-31T13:48:40.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  38. 2021-01-16T22:09:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  39. 2022-11-09T15:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-02-08T17:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.