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TJBA — 80003838720228050248

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4effa4aaa099af4134bff8b3b601e393e18bb88743a8fd6c81aa2e22969b6687

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-02 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-09
Definitivo (TPU 246)
2022-09-09
Petição (TPU 85)
2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-31
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-05-31
Conclusão (TPU 51)
2022-05-31
Audiência (TPU 970)
2022-05-17
Mandado (TPU 106)
2022-05-17
Petição (TPU 85)
2022-04-20
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2022-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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  3. 2022-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  4. 2022-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  5. 2022-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  6. 2022-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  7. 2022-05-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  8. 2022-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2022-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2022-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2022-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2022-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2022-03-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2022-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  15. 2022-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
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  16. 2022-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2022-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  18. 2022-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
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  19. 2022-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2022-04-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2022-05-31T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2022-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2022-09-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2022-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5262",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.