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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00310900220138250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13a0cedc736041a6161592835bc4bf5ca5c18fae378ba492f648477cac66c68c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 13a0cedc736041a6161592835bc4bf5ca5c18fae378ba492f648477cac66c68c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2014-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2014-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2014-10-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2017-05-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2018-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2018-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2018-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2018-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2019-03-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2019-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2019-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-03-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2019-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2019-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-01-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-16 a 2019-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-14
Definitivo (TPU 246)
2019-03-25
(TPU )
2019-03-14
(TPU )
2019-03-08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-03-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-08
(TPU )
2019-03-07
Documento (TPU 581)
2019-03-07
Conclusão (TPU 51)
2019-02-13
(TPU )
2019-01-07
(TPU )
2018-10-18
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-23T09:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-30T15:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-03-25T10:05:00.000Z — (TPU )
  4. 2019-03-14T11:38:37.000Z — (TPU )
  5. 2019-03-08T10:57:23.000Z — (TPU )
  6. 2019-02-13T09:16:24.000Z — (TPU )
  7. 2019-01-07T09:57:39.000Z — (TPU )
  8. 2018-10-18T12:57:15.000Z — (TPU )
  9. 2018-08-23T09:52:56.000Z — (TPU )
  10. 2018-08-22T10:50:38.000Z — (TPU )
  11. 2018-05-21T10:54:59.000Z — (TPU )
  12. 2018-01-17T07:51:54.000Z — (TPU )
  13. 2017-09-15T11:14:42.000Z — (TPU )
  14. 2017-05-30T15:39:42.000Z — (TPU )
  15. 2017-05-22T12:07:08.000Z — (TPU )
  16. 2017-05-22T10:26:48.000Z — (TPU )
  17. 2017-03-04T11:04:31.000Z — (TPU )
  18. 2017-01-09T07:57:52.000Z — (TPU )
  19. 2016-07-05T08:10:26.000Z — (TPU )
  20. 2016-03-03T12:56:53.000Z — (TPU )
  21. 2016-01-14T12:35:55.000Z — (TPU )
  22. 2015-08-26T11:20:04.000Z — (TPU )
  23. 2015-02-04T12:08:39.000Z — (TPU )
  24. 2014-10-08T07:33:22.000Z — (TPU )
  25. 2014-10-08T07:32:47.000Z — (TPU )
  26. 2014-08-28T08:02:49.000Z — (TPU )
  27. 2014-08-28T07:47:02.000Z — (TPU )
  28. 2014-06-10T08:55:58.000Z — (TPU )
  29. 2014-04-29T14:45:02.000Z — (TPU )
  30. 2014-04-06T20:02:30.000Z — (TPU )
  31. 2014-03-26T12:36:12.000Z — (TPU )
  32. 2014-01-14T12:41:04.000Z — (TPU )
  33. 2013-12-09T09:46:11.000Z — (TPU )
  34. 2013-11-20T10:14:16.000Z — (TPU )
  35. 2013-11-14T07:25:01.000Z — (TPU )
  36. 2013-11-13T12:08:16.000Z — (TPU )
  37. 2013-11-06T12:45:26.000Z — (TPU )
  38. 2013-09-23T09:10:08.000Z — (TPU )
  39. 2019-05-14T11:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2019-05-14T11:03:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.