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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000615220206130028

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bb475fb5bfe1cfccefb8283ac9a37f65aac2f2e971e3d25e14fd2e89ff1b9d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-21 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-06-22 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-06-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2021-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2021-06-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:05.180962960Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-21T15:48:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0bb475fb5bfe1cfccefb8283ac9a37f65aac2f2e971e3d25e14fd2e89ff1b9d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-21 a 2021-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-24
Publicação (TPU 92)
2021-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-23
Documento (TPU 581)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-21T15:48:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2021-01-25T13:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-01-21T15:48:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-01-21T15:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-01-25T15:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2021-06-07T20:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2021-06-07T20:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-06-10T15:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-06-10T15:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-06-10T15:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-06-22T18:59:38.000Z — Provimento (TPU 237)
  12. 2021-06-22T18:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-06-23T13:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-06-23T13:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-06-23T13:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-06-23T13:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-06-23T13:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-06-23T13:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-06-23T17:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-06-23T21:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-06-23T21:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-06-23T21:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-06-23T21:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-06-24T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-06-24T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2021-06-25T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-06-26T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-06-28T12:15:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2021-06-29T15:55:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.