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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Salário por Equiparação/Isonomia — TRT3 00000862220115030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edd7ad74e4779554e654475f6f24c3f9993047629c90b5b02cbf118dc8f40d04

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000862220115030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário por Equiparação/Isonomia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: edd7ad74e4779554e654475f6f24c3f9993047629c90b5b02cbf118dc8f40d04. SHA-256 do comentário: 670e8ada563ff947bc066df4f1997ac974144b4a95f78b18f80728b09a9d81ea.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2013-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2014-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2014-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2014-09-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2014-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2015-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2015-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2015-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-19 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação/Isonomia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:36:09.267073783Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: edd7ad74e4779554e654475f6f24c3f9993047629c90b5b02cbf118dc8f40d04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-20 a 2015-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-22
Recebimento (TPU 977)
2015-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-22
Recebimento (TPU 977)
2014-09-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-06
Recebimento (TPU 977)
2014-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2011-05-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-05-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  22. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  38. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.