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TJDFT — 00057137420068070001

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f2f5df38be47adaaeb7498bce80c848beacfb268fe0c9b6bdc4f804046dd22f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-19 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21: Definitivo (TPU 246)
2022-09-21: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-30: Publicação (TPU 92)
2022-08-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-26: Petição (TPU 85)
2022-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-24: Recebimento (TPU 132)
2015-06-17: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Legitimidade - Autoridade Coatora

Ver outros registros do assunto TPU 13004

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-10-19T17:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-20T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-20T13:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-12-04T16:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2006-12-13T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-02-21T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-04-26T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-06-08T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-07-05T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-09-24T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-09-28T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2007-11-12T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-05T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2009-06-25T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-06-25T13:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-07T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-14T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-14T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-14T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-18T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-28T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-07T15:39:42.000Z — Remessa (TPU 123)

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2012-12-12T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-01-14T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-14T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-08-08T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-04T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-04T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
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2013-09-06T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6756",
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2013-09-13T18:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-13T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2013-09-25T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-02T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "6756",
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  }
}

2013-10-02T18:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2013-10-14T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
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  }
}

2013-11-05T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

2013-11-05T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6756",
    "nome": "3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT21 — 00003080820195210019 — Mandado de Segurança Cível · 2019-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT21
- Classe processual: Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / Vara do Trabalho de Currais Novos
TJDFT — 00227447820048070001 — Cumprimento de sentença · 2004-10-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
TJGO — 00194953620098090051 — Mandado de Segurança Cível · 2009-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual
TJDFT — 00229023620048070001 — Cumprimento de sentença · 2018-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
TRT22 — 00004517520205220005 — Mandado de Segurança Cível · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT22
- Classe processual: Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT21 — 00003028520255210020 — Mandado de Segurança Cível · 2025-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT21
- Classe processual: Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / Vara do Trabalho de Goianinha
TRT22 — 00004275020205220004 — Mandado de Segurança Cível · 2020-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT22
- Classe processual: Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
TRT7 — 00000014620265070036 — Mandado de Segurança Cível · 2026-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TRT7
- Classe processual: Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia