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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000878620145030185

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b1dc81d34344c86d19669faf5a06e161ffcffb5a0c6c1ad70ab577cf6ed5faf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 8b1dc81d34344c86d19669faf5a06e161ffcffb5a0c6c1ad70ab577cf6ed5faf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-02-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-02-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-04-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2015-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2015-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2015-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2015-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2015-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2015-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2015-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2015-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2015-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2015-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2015-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-02-25 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2015-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-08
Recebimento (TPU 977)
2015-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-14
Recebimento (TPU 977)
2015-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-07-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-08-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-11-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2014-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  28. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  33. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.