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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00096642220098260590

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60fbcf926c905d56bd9eea03c43853eecc71b9aab1ad2de1b330f5622162f855

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00096642220098260590 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO VICENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 200 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 60fbcf926c905d56bd9eea03c43853eecc71b9aab1ad2de1b330f5622162f855. SHA-256 do comentário: ed60918fbf8a492bf9436262f4882afc45eaab8e087b28b18ae6eff27efe93b0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-11-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2016-01-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  4. 2016-01-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  5. 2016-01-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  6. 2016-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2016-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2021-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  9. 2022-01-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  10. 2022-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  11. 2022-04-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  12. 2022-04-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  13. 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  14. 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  15. 2022-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  16. 2022-04-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  17. 2022-04-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  18. 2022-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-11-30 trata do assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T03:27:10.090813040Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-05-18T12:32:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 60fbcf926c905d56bd9eea03c43853eecc71b9aab1ad2de1b330f5622162f855

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 200 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-18 a 2022-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-20
Publicação (TPU 92)
2022-01-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 200. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2009-05-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2009-05-18T13:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2009-05-18T16:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-05-19T11:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-05-20T09:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-05-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2009-05-22T16:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2009-05-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-05-29T12:50:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-06-01T10:38:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-06-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2009-06-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2009-06-03T09:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-06-04T13:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2009-06-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-06-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-06-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2009-06-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2009-06-19T15:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2009-06-19T15:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2009-06-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2009-06-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2009-06-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2009-06-30T16:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2009-07-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2009-07-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2009-07-06T16:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2009-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2009-07-08T11:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2009-07-08T11:45:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-07-13T12:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-07-13T17:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-07-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-07-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2009-07-30T16:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2009-08-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2009-08-04T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2009-08-04T10:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2009-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.