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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00310489420068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b6f6ee87c10744a523a58f4afc1ec1402e0872031746e96b4eb9625c77b4a24

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6b6f6ee87c10744a523a58f4afc1ec1402e0872031746e96b4eb9625c77b4a24
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2006-01-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2008-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2008-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2009-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2010-06-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2011-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2011-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2011-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2012-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2013-04-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2013-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2013-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2014-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2014-09-24 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2014-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-04-30 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2006-01-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-04-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão» em 2008-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-17 a 2015-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-17
Definitivo (TPU 246)
2014-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2014-09-29
Recebimento (TPU 132)
2014-09-24
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-24
Definitivo (TPU 246)
2014-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-24
Remessa (TPU 123)
2014-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-07
Recebimento (TPU 132)
2013-11-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-30T07:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2014-09-24T11:17:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-09-24T11:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2014-09-18T07:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2013-10-29T10:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2013-04-17T09:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2011-02-11T13:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2007-09-13T14:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  9. 2013-10-15T07:23:54.000Z — (TPU )
  10. 2012-08-30T10:47:57.000Z — (TPU )
  11. 2011-01-12T08:39:47.000Z — (TPU )
  12. 2010-11-18T08:29:54.000Z — (TPU )
  13. 2010-06-08T12:45:14.000Z — (TPU )
  14. 2009-10-29T12:47:22.000Z — (TPU )
  15. 2009-08-24T11:33:57.000Z — (TPU )
  16. 2008-09-10T07:43:14.000Z — (TPU )
  17. 2006-12-27T15:22:43.000Z — (TPU )
  18. 2006-12-13T17:04:55.000Z — (TPU )
  19. 2006-12-11T12:22:47.000Z — (TPU )
  20. 2006-05-05T17:02:49.000Z — (TPU )
  21. 2006-04-04T11:20:58.000Z — (TPU )
  22. 2015-04-17T08:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2014-10-10T13:12:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2014-10-10T13:12:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2014-09-29T12:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-09-24T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2014-09-24T11:17:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  28. 2013-11-07T08:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-11-01T11:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-10-31T12:45:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8328",
    "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  31. 2013-10-29T10:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-10-15T07:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-05-14T12:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-05-13T16:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-03-08T08:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2012-09-17T09:14:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2012-08-31T14:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-08-30T14:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2012-08-30T10:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-05-02T07:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.