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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000863020115030081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuaxupeGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b662f2f41684042e9567aa42da90dac347cae11e4c99f3b30de651c776f4808f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000863020115030081 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guaxupe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b662f2f41684042e9567aa42da90dac347cae11e4c99f3b30de651c776f4808f. SHA-256 do comentário: 30dfff4c7ea6b3a15cb75275c6f9b8b29b507b578059f181a55706201f008d85.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: b662f2f41684042e9567aa42da90dac347cae11e4c99f3b30de651c776f4808f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-06-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2011-06-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2014-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2014-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2014-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2015-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2015-01-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2015-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2015-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2015-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2015-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2015-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2015-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2015-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2015-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2015-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:45.527053598Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b662f2f41684042e9567aa42da90dac347cae11e4c99f3b30de651c776f4808f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-20 a 2015-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-11
Definitivo (TPU 246)
2015-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-10
Conclusão (TPU 51)
2015-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-05
Conclusão (TPU 51)
2015-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-29
Conclusão (TPU 51)
2015-01-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.