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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00294694320128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e37a5460f36486f1fa38da5cd747615e438e4a13597688e88867a2e839904df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0e37a5460f36486f1fa38da5cd747615e438e4a13597688e88867a2e839904df
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2014-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-07-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2016-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2016-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-10-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-09-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2024-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-13 a 2024-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Desistência (TPU 463)
2023-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-26
Provisório (TPU 245)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-03
Conclusão (TPU 51)
2017-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-15T13:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  2. 2014-03-07T10:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2023-09-11T19:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2016-07-20T16:02:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-04-27T13:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-07-20T16:02:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  7. 2024-02-24T00:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2017-05-03T08:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-09-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2016-11-09T16:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-04-03T15:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-11-20T08:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2018-10-26T10:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-03-10T09:25:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2024-02-23T08:22:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2018-10-26T10:14:48.000Z — Provisório (TPU 245)
  18. 2015-07-02T17:33:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-04-03T15:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-11-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-10-26T10:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-11-09T17:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2023-09-12T09:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-07-19T17:28:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  25. 2023-09-11T09:39:48.000Z — Desistência (TPU 463)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.