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Ação Penal - Procedimento Sumário — Homicídio Simples — TJSP 00265399320088260625

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE TAUBATEGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b3b3a4f8eae0321dec0df76697e41caf1f5d1c5c92380fca9dda71691fc8bfd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00265399320088260625 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE TAUBATE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7b3b3a4f8eae0321dec0df76697e41caf1f5d1c5c92380fca9dda71691fc8bfd. SHA-256 do comentário: dbf54790b8bd53711512d0538c1a21b57e7c885c2e9d056436aa12254f993ee9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  3. 2016-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2016-08-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  5. 2016-08-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2016-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  7. 2016-09-27 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  8. 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  9. 2021-09-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  10. 2021-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  11. 2021-12-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  12. 2021-12-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  13. 2022-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  14. 2022-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  15. 2022-03-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  16. 2022-04-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  17. 2022-04-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  18. 2023-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-06-03 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-09-26T04:43:10.850600759Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-12-02T15:31:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7b3b3a4f8eae0321dec0df76697e41caf1f5d1c5c92380fca9dda71691fc8bfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-02 a 2023-12-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-29
Definitivo (TPU 246)
2022-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-01
Publicação (TPU 92)
2022-03-31
Remessa (TPU 123)
2022-03-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-02T15:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-12-03T15:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-12-04T11:11:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-12-09T09:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-12-11T15:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-12-12T11:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2009-03-24T15:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-03-24T15:55:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-03-25T11:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2009-03-26T09:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2009-03-27T16:35:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-04-03T11:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2009-08-07T11:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-08-07T11:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-08-10T11:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2009-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2009-08-11T09:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-08-12T14:24:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-08-14T10:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2009-12-02T11:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-12-02T11:47:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-12-03T10:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2009-12-07T17:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-06-22T17:23:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-06-23T10:32:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-06-28T13:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-06-30T13:12:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-07-02T13:57:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2010-09-13T14:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-09-13T14:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-09-14T11:08:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.