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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00007873020118260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cee957235b387f21f97a1c47749422c7014e0642b041a50a2616be0c4484b861

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007873020118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cee957235b387f21f97a1c47749422c7014e0642b041a50a2616be0c4484b861. SHA-256 do comentário: 366e6c9e2277ac15be8b6f599ea20b16ea1205db100839a45d4fd2b18bbd67a0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2011-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2011-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2011-10-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2011-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2011-12-07 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2011-12-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2011-12-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2011-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2011-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2011-12-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2011-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2011-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2013-03-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2013-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-13 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:44:44.986371098Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-21T18:27:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cee957235b387f21f97a1c47749422c7014e0642b041a50a2616be0c4484b861

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-24 a 2022-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-12-16
Recebimento (TPU 132)
2011-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-12-08
Recebimento (TPU 132)
2011-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-24T12:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-01-31T09:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-01-31T10:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-02-02T17:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-03-21T10:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-03-21T11:25:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-03-30T17:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-05-16T09:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-05-16T11:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-05-18T15:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-07-13T10:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-07-13T11:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2011-08-16T16:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-10-14T15:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-10-14T16:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-12-08T15:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2011-12-13T09:59:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-12-13T10:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-12-16T17:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2017-02-25T14:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-01-24T13:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.