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TJPA — 00001622620128140093

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a824e62cf88e4e17d2d2fbfc2501c7998106a6eb931b0660165461e0cc6d402

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-18 a 2021-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-08: Definitivo (TPU 246)
2021-03-08: Definitivo (TPU 246)
2021-02-12: Definitivo (TPU 246)
2020-12-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-14: Definitivo (TPU 246)
2020-03-19: Petição (TPU 85)
2019-12-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-31: Prescrição (TPU 11878)
2016-01-22: Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-19: Conclusão (TPU 51)
2013-08-19: Conclusão (TPU 51)
2013-08-01: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso ou Tráfico de Drogas

Ver outros registros do assunto TPU 9971

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-08-13T13:13:46.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
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2013-08-01T11:40:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
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2020-03-19T13:12:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2012-04-18T14:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2012-07-05T12:18:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2012-12-13T14:19:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
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```
2013-07-19T12:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
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2013-08-19T13:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2013-08-19T13:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2016-01-22T09:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2019-12-05T11:09:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
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```

2012-04-25T07:20:01.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
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2012-08-13T13:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
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2017-08-31T10:53:47.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-14T11:53:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
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2020-12-14T12:32:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
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2021-02-12T10:55:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
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2021-03-08T11:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6921",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO"
  }
}

2021-03-08T11:06:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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