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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Grupo Econômico — TRT9 00000405320245090005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bcfdbb45a1080a7af2fa0e9b36d802871ee9ecf5954f2d21f85f24f2f27caa1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 8bcfdbb45a1080a7af2fa0e9b36d802871ee9ecf5954f2d21f85f24f2f27caa1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-06 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2025-01-27 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2025-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  5. 2025-02-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  6. 2025-02-17 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  7. 2025-02-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2025-02-20 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  10. 2025-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  11. 2025-03-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  12. 2025-03-23 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2025-03-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2026-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2026-08-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2026-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2026-08-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2026-08-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-11-06 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:24:55.382000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240118103623
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8bcfdbb45a1080a7af2fa0e9b36d802871ee9ecf5954f2d21f85f24f2f27caa1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-18 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-28
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2026-08-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-08-25
Conclusão (TPU 15101)
2026-08-25
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2026-08-25
Recebimento (TPU 132)
2026-08-25
Conclusão (TPU 51)
2026-08-25
Conclusão (TPU 51)
2026-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-24
Remessa (TPU 123)
2025-03-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grupo Econômico | Férias | Rescisão Indireta | FGTS | Limitação de Uso do Banheiro | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-18T10:36:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-01-23T10:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "20322",
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  }
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  3. 2024-01-23T10:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
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  4. 2024-01-23T15:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-23T15:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-23T15:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-01-23T15:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-23T15:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  9. 2024-01-23T15:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
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  }
}
  10. 2024-01-24T01:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-24T01:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-01-31T18:56:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  }
}
  13. 2024-01-31T19:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2024-02-01T00:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2024-02-01T15:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2024-02-01T15:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2024-02-05T11:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2024-02-06T13:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  19. 2024-02-06T13:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2024-02-06T18:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2024-02-07T15:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2024-02-19T09:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2024-02-21T17:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2024-02-21T18:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
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}
  25. 2024-02-21T18:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2024-02-21T18:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2024-02-21T18:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2024-02-21T18:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2024-02-23T01:49:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2024-02-23T01:49:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  31. 2024-02-23T01:49:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  32. 2024-02-23T01:49:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  33. 2024-03-02T00:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  34. 2024-03-02T00:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  35. 2024-03-02T00:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
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  36. 2024-03-02T00:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
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  }
}
  37. 2024-03-02T00:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20322",
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  38. 2024-03-03T10:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-03-07T17:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-03-12T14:24:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.