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Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJRR 08004768820268230030

Classe: Inquérito PolicialOrgao: JUIZ DAS GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1bf50d11dfc12e9d13bfeba77c03071df5ea4f547ca10b8d24f98fef433d484

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: b1bf50d11dfc12e9d13bfeba77c03071df5ea4f547ca10b8d24f98fef433d484
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-20 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2026-04-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2026-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-04-20 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-04-23 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2026-06-02 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-06-03 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); TJCE (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-06-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2026-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-08-20 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2026-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-08-25 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2026-08-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2026-09-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T17:50:32.912000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260420151944
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1bf50d11dfc12e9d13bfeba77c03071df5ea4f547ca10b8d24f98fef433d484

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-20 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Petição (TPU 85)
2026-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-25
Conclusão (TPU 51)
2026-08-25
de Conciliação (TPU 12740)
2026-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-24
Mandado (TPU 985)
2026-08-23
Recebimento (TPU 132)
2026-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-23
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-20T15:19:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  2. 2026-05-25T10:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  3. 2026-06-18T10:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  4. 2026-08-20T14:25:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  5. 2026-08-20T14:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  6. 2026-08-25T12:13:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  7. 2026-04-20T15:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  8. 2026-04-20T15:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  9. 2026-04-20T15:19:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  10. 2026-04-20T15:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  11. 2026-04-23T11:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  12. 2026-05-29T15:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  13. 2026-06-02T11:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  14. 2026-06-03T10:31:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  15. 2026-06-03T10:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  16. 2026-06-18T10:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  17. 2026-08-04T18:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  18. 2026-08-05T11:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  19. 2026-08-20T14:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  20. 2026-08-20T14:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  21. 2026-08-20T14:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  22. 2026-08-23T19:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  23. 2026-08-25T12:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  24. 2026-09-01T09:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  25. 2026-05-29T15:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  26. 2026-05-29T15:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  27. 2026-06-28T10:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  28. 2026-08-04T18:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  29. 2026-08-17T13:54:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  30. 2026-08-20T14:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  31. 2026-08-23T13:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  32. 2026-08-23T19:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  33. 2026-08-24T12:31:18.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  34. 2026-08-24T14:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}
  35. 2026-08-31T00:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91830",
    "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE MUCAJAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.