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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00036491820188260462

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE POAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9da62c22db9c45dd9ad971dd7bace4b758698b9a560bfc1dd71beaa56e2ee5e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036491820188260462 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE POA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9da62c22db9c45dd9ad971dd7bace4b758698b9a560bfc1dd71beaa56e2ee5e1. SHA-256 do comentário: 54970adb0f60882c28fa23144a81c40aef212e7590187068cee04d51984306cf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  3. 2021-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  4. 2021-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  5. 2021-10-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  6. 2021-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  7. 2021-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  8. 2021-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  9. 2021-12-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  10. 2021-12-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  11. 2021-12-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  12. 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  13. 2021-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  14. 2021-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  15. 2022-02-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  16. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  17. 2022-03-29 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  18. 2022-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:31:57.506324442Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180810152018
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9da62c22db9c45dd9ad971dd7bace4b758698b9a560bfc1dd71beaa56e2ee5e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-13 a 2022-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-29
Definitivo (TPU 246)
2022-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-21
Documento (TPU 581)
2021-12-17
Documento (TPU 581)
2021-12-14
Documento (TPU 581)
2021-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06
Publicação (TPU 92)
2021-12-03
Remessa (TPU 123)
2021-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Leve | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-13T15:19:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2018-08-14T13:09:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2018-08-14T15:15:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2018-08-14T15:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-08-15T08:59:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2018-08-15T15:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-08-16T16:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2018-09-25T12:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-09-26T09:20:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2018-09-26T15:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-09-27T15:28:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2018-11-07T15:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-11-08T09:18:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2018-11-08T16:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-11-22T15:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2019-01-09T17:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-01-10T09:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2019-01-14T11:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-01-17T11:00:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2019-03-18T09:39:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-03-19T09:12:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-03-20T12:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-03-22T10:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2019-04-29T11:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-05-02T09:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2019-05-03T12:17:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-05-14T15:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2019-07-29T01:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2019-08-20T14:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-08-21T09:41:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2019-08-23T12:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-08-23T12:12:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  33. 2019-08-23T12:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-08-23T12:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2019-08-23T12:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2019-08-23T12:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2019-08-23T14:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2019-08-23T16:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2019-08-23T16:19:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
  40. 2019-08-23T16:35:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.