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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 00072825620148060099

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAITINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ec93df95220bbe6ddeff4a5c57a61d3b185621fb066845110d03ea252260b5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 4ec93df95220bbe6ddeff4a5c57a61d3b185621fb066845110d03ea252260b5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2022-07-25 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2022-10-19 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2022-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2022-12-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2023-02-09 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2023-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2023-04-14 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2023-05-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2023-05-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2023-06-01 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-02-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2024-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2024-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-15 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-17 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15
Definitivo (TPU 246)
2024-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-15
Documento (TPU 581)
2024-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-30
Publicação (TPU 92)
2023-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-18
Abandono da causa (TPU 458)
2023-09-27
Conclusão (TPU 51)
2023-06-01
Audiência (TPU 970)
2023-05-28
Petição (TPU 85)
2023-05-28
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-19T17:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-09-11T11:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-10-28T12:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-10-28T12:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-28T12:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-10-19T10:21:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2020-01-23T09:31:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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  9. 2020-05-27T11:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-10-28T12:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-10-28T12:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-10-28T12:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-12-17T12:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-02-22T01:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-06-01T13:58:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2019-10-01T14:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-10-28T12:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-10-28T12:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2020-10-28T12:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-10-28T12:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-08-16T21:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2023-02-09T11:35:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  23. 2023-05-28T13:43:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  24. 2019-09-18T14:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2020-04-30T08:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2020-10-28T12:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2020-10-28T12:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2020-10-28T12:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2020-10-28T12:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2023-05-08T22:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2024-01-27T02:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2018-08-14T09:11:33.000Z — Remessa (TPU 982)
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    }
  ]
}
  33. 2020-01-23T09:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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  34. 2020-10-28T12:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2020-10-28T12:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  36. 2020-10-28T12:39:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2020-10-28T12:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2022-01-20T14:28:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2023-09-27T12:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2020-10-28T12:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.