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Recurso Inominado Cível — Pagamento Atrasado / Correção Monetária — TRF5 05044231620204058003

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c288da2b50ebaa4a0aad18cde002c7aab85f7c11452aff28db6969dd9f2f1d41

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: c288da2b50ebaa4a0aad18cde002c7aab85f7c11452aff28db6969dd9f2f1d41
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização

Tema documentado no texto da fonte

Recebido com 40 dias de atraso, o valor da indenização chegou exatamente igual ao que constava na proposta de pagamento original, sem um centavo a mais. Isso está certo? Não. Atraso no pagamento do seguro não é gratuito para a seguradora: a lei prevê um conjunto de acréscimos automáticos justamente para desestimular a demora e recompor o poder de compra do

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Âncoras do vínculo: atrasado, pagamento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5535aa41b93f8bc5ad05e16b86be5c9a45d220a64d141532da9defd0acfac702
  • Registro documental: c288da2b50ebaa4a0aad18cde002c7aab85f7c11452aff28db6969dd9f2f1d41
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2022-04-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-04-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-05-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-06-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2022-06-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-07-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-07-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-07-07 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-06-27 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-06-27 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-05 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-10 a 2022-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-07
Não-Provimento (TPU 239)
2022-07-05
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-07-05
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-06-27
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-06-27
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-05-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-04-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-04-01
Conclusão (TPU 51)
2022-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-10
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-10T08:58:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-04-01T07:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2022-07-07T11:36:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2022-02-10T17:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2022-04-06T09:17:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2022-05-11T10:06:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2022-06-27T13:04:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2022-06-27T13:04:33.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  9. 2022-07-05T09:07:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2022-07-05T09:07:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2022-08-19T16:22:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.