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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJSP 00021169820098260604

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SUMAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e90fe459f08f5d6cbcdd20a98f6a657b270936c6819c91795c4ce3b2b7217991

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-03-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2009-06-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2009-10-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2010-02-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2010-07-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2010-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2010-07-23 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2010-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2010-12-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2012-07-23 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2012-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2012-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2012-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2013-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2013-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  17. 2017-02-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  18. 2020-07-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-07-23 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a liberdade pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T13:43:54.220992133Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090218183346
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e90fe459f08f5d6cbcdd20a98f6a657b270936c6819c91795c4ce3b2b7217991

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-19 a 2020-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-31
Documento (TPU 581)
2013-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-11-10
Documento (TPU 581)
2012-10-31
Publicação (TPU 92)
2012-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-02-19T13:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-02-20T16:50:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-02-26T17:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-02-27T15:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-03-19T14:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-03-19T14:46:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2009-06-17T18:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-06-17T18:43:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-06-18T11:44:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-06-25T10:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-06-30T13:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-06-30T13:51:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2009-09-28T18:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-09-28T18:43:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-09-29T10:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-10-14T14:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-10-20T11:52:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-10-20T11:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  21. 2010-01-12T09:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-01-12T09:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-01-13T10:40:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-01-19T17:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-02-12T18:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-02-12T18:18:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2010-04-07T17:27:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-04-07T17:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2010-04-08T10:08:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-04-14T11:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-07-22T12:57:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  39. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.