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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00000204620118260247

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE ILHABELAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e385d9edc3713efbf904e000181542034dc43ef5075e65a1adebf7ecb99e3362

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2011-04-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2011-08-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2011-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2011-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2011-09-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2011-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2011-11-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2011-11-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2011-12-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2011-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2011-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2011-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2012-02-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2013-09-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2014-09-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2021-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-11-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:43:36.616605846Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110105101550
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e385d9edc3713efbf904e000181542034dc43ef5075e65a1adebf7ecb99e3362

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-05 a 2021-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-12
Definitivo (TPU 246)
2013-09-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-02-13
Definitivo (TPU 246)
2011-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-12-13
Documento (TPU 581)
2011-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-12-01
Documento (TPU 581)
2011-11-28
Julgamento (TPU 193)
2011-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-23
Recebimento (TPU 132)
2011-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-05T14:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-01-21T10:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-01-21T11:08:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-02-14T17:20:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-02-17T15:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-02-18T09:07:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2011-03-23T15:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-03-29T09:36:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-03-29T09:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-03-29T16:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-03-30T18:20:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-03-30T18:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-04-07T13:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-04-11T15:30:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-04-15T09:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-04-15T09:40:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-04-18T16:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-04-25T10:55:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-04-25T11:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2011-04-27T10:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-07-28T13:43:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-07-28T13:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2011-08-08T17:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-08-09T17:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2011-08-10T09:34:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-08-10T09:43:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.