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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00082621320128060086

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daecc70a62759ecd04027413b23fd2565ebd29dfa7a9fc3ab29125b4ec84d5a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00082621320128060086 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: daecc70a62759ecd04027413b23fd2565ebd29dfa7a9fc3ab29125b4ec84d5a5. SHA-256 do comentário: 00fa26f66f1b3730c7d578a1ec7ca82ca37f700b4467fae6a1d182bb6705f77e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: daecc70a62759ecd04027413b23fd2565ebd29dfa7a9fc3ab29125b4ec84d5a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d5453023004e4c9c1ef358b8bcff40d303eb48cefbdc75ae8d5163121abf1b4
  • Registro documental: daecc70a62759ecd04027413b23fd2565ebd29dfa7a9fc3ab29125b4ec84d5a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2023-07-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2023-07-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2023-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2024-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2024-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2024-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2024-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2024-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2024-08-18 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2025-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2025-05-22 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-06-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2025-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2025-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:16:41.056962274Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120322000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: daecc70a62759ecd04027413b23fd2565ebd29dfa7a9fc3ab29125b4ec84d5a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-22 a 2025-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-25
Conclusão (TPU 51)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-03
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-29
Petição (TPU 85)
2025-05-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-10
Conclusão (TPU 51)
2024-08-18
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-06
Conclusão (TPU 51)
2024-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-29T10:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2024-09-10T04:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-06-10T06:19:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-08-25T09:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2018-10-29T12:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2019-04-08T17:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-07-01T13:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-08-28T11:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2021-09-28T12:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2023-07-07T14:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2024-08-18T11:20:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  12. 2012-03-22T13:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2013-01-22T17:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-05-19T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-10-26T12:17:42.000Z — Juntada (TPU 67)
  16. 2019-03-14T11:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-04-22T16:43:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2019-08-26T08:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2021-01-12T08:51:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  20. 2023-03-17T12:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2023-07-21T11:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2025-05-22T17:28:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2018-10-26T12:18:52.000Z — Juntada (TPU 67)
  24. 2019-04-01T10:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-07-01T13:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-08-28T11:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-09-24T12:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2023-07-04T09:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2024-04-11T01:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2012-03-22T13:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-01-22T17:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-03-12T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-08-02T09:12:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  34. 2012-03-23T08:18:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  35. 2013-01-24T13:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-02-21T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-10-26T12:18:04.000Z — Juntada (TPU 67)
  38. 2019-03-20T13:14:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-04-29T11:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-09-16T10:12:33.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.