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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT23 00000903120205230005

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 229e5ec573c732eb7635dadca98d0ac2c3fbd479f6192c2197809afde33689ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 229e5ec573c732eb7635dadca98d0ac2c3fbd479f6192c2197809afde33689ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  3. 2020-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  4. 2021-08-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  5. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  6. 2022-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2022-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2022-03-09 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  9. 2022-03-29 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  10. 2022-03-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  11. 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2022-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2022-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-04-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2022-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  18. 2022-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/226

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 271 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-11 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-05
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-05
Definitivo (TPU 246)
2022-05-05
Definitivo (TPU 246)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-21
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 271. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-11T18:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-02-12T06:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-18T10:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-19T10:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-24T14:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-05-07T16:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-22T19:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-04T08:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-08-14T09:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-08-26T06:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-11-03T07:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2020-11-23T06:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-11-25T08:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-11-25T10:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-11-27T08:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-01-22T09:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-03-16T07:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2021-03-17T07:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2021-03-18T08:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  20. 2021-03-25T07:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2021-04-06T10:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2021-06-04T11:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2021-06-24T07:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-07-19T10:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-07-19T15:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2021-08-13T09:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2021-08-18T08:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2021-08-26T09:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-08-27T08:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2021-08-31T09:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  31. 2021-08-31T13:39:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}
  32. 2021-09-01T09:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-09-14T08:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-02-15T08:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-03-04T07:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-03-09T07:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-04-05T08:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-04-20T08:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  39. 2022-04-20T12:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27381",
    "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  40. 2020-02-18T13:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82931",
    "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.