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TRT12 — 00017363220235120020

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE VIDEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f22ef1bc1f99689a3fdf77266d77fa0f3ae83d10d393ee723fc56669b3f3b3e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-21 a 2023-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-19: Definitivo (TPU 246)
2023-10-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-18: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-10-18: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-10-18: Conclusão (TPU 51)
2023-09-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-29: Publicação (TPU 92)
2023-08-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-29: Publicação (TPU 92)
2023-08-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-28: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

Ver outros registros do assunto TPU 13978

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-21T15:43:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2023-08-21T15:49:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "19490",
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2023-08-23T14:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T14:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
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2023-08-25T01:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
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2023-08-25T01:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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2023-08-25T08:05:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-08-25T16:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
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2023-08-28T14:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-28T14:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-08-28T18:01:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-29T01:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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```

2023-08-29T01:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2023-08-29T01:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```

2023-08-29T01:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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2023-09-12T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2023-09-12T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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2023-10-18T14:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
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2023-08-24T14:27:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-28T14:17:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
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2023-08-28T18:01:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
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2023-08-28T18:01:28.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```
2023-10-18T14:07:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```
2023-10-18T16:09:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}
```

2023-10-19T15:12:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

2023-10-19T16:04:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19490",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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