Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00173775520048260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 09 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 645ec5857e85c6de7ffaa83eb91035b180165714bdbef8112b8d223e8f6100fc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 645ec5857e85c6de7ffaa83eb91035b180165714bdbef8112b8d223e8f6100fc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-06-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-07-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2006-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2006-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2006-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2006-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2006-10-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2006-12-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-01-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-11-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2022-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-11-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-30 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-06-01 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-10-17 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:48:33.182068297Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-05-06T11:38:56.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 645ec5857e85c6de7ffaa83eb91035b180165714bdbef8112b8d223e8f6100fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-30 a 2022-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-17
Publicação (TPU 92)
2022-11-16
Definitivo (TPU 246)
2022-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-16
Remessa (TPU 123)
2022-11-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-25
Definitivo (TPU 246)
2013-01-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-01-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-12-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2006-06-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2006-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2006-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2006-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2006-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  16. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  17. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  18. 2014-10-25T04:20:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-07-06T15:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2022-11-11T16:02:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2022-11-16T06:01:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2022-11-16T09:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-11-16T15:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2022-11-16T15:33:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2022-11-17T02:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.