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Execução da Pena — Execução Penal Provisória - Cabimento — TJPI 00000932320188180044

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7e9e01232e4089c0e88dbaa64e9184913eda878aa96a4bf92ff653fbbdc02c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação

Tema documentado no texto da fonte

A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

Trecho de Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, penal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555
  • Registro documental: e7e9e01232e4089c0e88dbaa64e9184913eda878aa96a4bf92ff653fbbdc02c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2018-03-06 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-03-06 — Publicação; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-05-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); admonitária (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2019-01-18 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-05-19 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2022-10-13 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Execução Penal Provisória - Cabimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-28 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2022-05-19
Petição (TPU 85)
2019-04-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-04-24
Conclusão (TPU 51)
2019-01-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-18
Audiência (TPU 970)
2018-04-17
Mandado (TPU 106)
2018-03-06
Publicação (TPU 92)
2018-03-06
Audiência (TPU 970)
2018-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Penal Provisória - Cabimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-28T17:55:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2018-03-01T08:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2018-03-02T13:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-03-06T10:17:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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  5. 2018-04-17T11:06:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2018-05-18T09:50:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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  7. 2019-04-24T11:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "11648",
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  8. 2022-05-19T14:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "11648",
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  9. 2018-03-05T14:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-03-06T06:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2018-02-28T17:55:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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  12. 2018-03-02T13:40:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
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  13. 2019-01-18T17:40:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
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  14. 2019-04-25T08:47:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
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  15. 2022-10-13T12:07:10.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.