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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00296262320098260625

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE TAUBATEGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 484a97eaf88196d90e37f102573fa62bec9bcee7154917ed87a53c4ded4076e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00296262320098260625 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE TAUBATE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 484a97eaf88196d90e37f102573fa62bec9bcee7154917ed87a53c4ded4076e5. SHA-256 do comentário: 8b16f8bac889fe82f00ae20e3e8eb49fcd6a030583fe91878b68098b07b5abdb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2010-04-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2010-05-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2010-08-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2010-10-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2010-12-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2011-03-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2011-06-03 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2011-09-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2011-11-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2012-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2012-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2013-09-06 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2014-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2017-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2022-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2022-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-07T10:06:10.344094802Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-12-15T15:56:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 484a97eaf88196d90e37f102573fa62bec9bcee7154917ed87a53c4ded4076e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-16 a 2022-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-20
Definitivo (TPU 246)
2017-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-06
Definitivo (TPU 246)
2013-09-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-02-16
Definitivo (TPU 246)
2012-02-02
Recebimento (TPU 132)
2012-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-01-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-01-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-01-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-16T11:41:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-01-15T09:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-01-15T09:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2010-03-30T15:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-04-06T10:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-04-06T10:02:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-08T16:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-04-16T10:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-04-16T10:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2010-05-25T16:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-05-26T08:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-05-26T08:56:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-05-26T16:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-05-28T09:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-05-28T09:40:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  16. 2010-05-28T09:44:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-05-28T09:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  18. 2010-08-17T14:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-08-19T09:19:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-08-19T09:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-08-20T17:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-08-27T09:58:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-08-27T10:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2010-10-20T15:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-10-21T08:38:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-10-21T08:41:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-10-21T16:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-10-27T14:48:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-10-27T15:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2010-12-20T11:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2010-12-20T11:27:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-12-20T11:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-12-21T11:20:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-12-22T17:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-12-22T17:54:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2011-03-21T15:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-03-22T10:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.